Ações de segurança pública crescem 7,1 pontos percentuais enquanto estruturas de direitos humanos diminuem 10,5 pontos percentuais
Desde 2019, a proporção de municípios com estrutura organizacional específica para a área de direitos humanos caiu de 44,6% para 34,1% – uma redução de 10,5 pontos percentuais. Ao mesmo tempo, as estruturas voltadas para a segurança pública cresceram de 23,6% para 30,7%, um aumento de 7,1 pontos percentuais no período. Essa expansão incluiu ainda o crescimento do número de Guardas Municipais, que aumentou em 11,3%. Em 30% desses municípios, a guarda passou a atuar com uso de arma de fogo, um salto significativo em comparação aos 22,4% observados em 2019.
A pesquisa também trouxe informações sobre políticas para mulheres, crianças e adolescentes e primeira infância. Em 2023, 31,3% dos municípios contavam com organismos executivos para políticas voltadas às mulheres, um aumento de 11,4 pontos percentuais desde 2018, quando apenas 19,9% dispunham dessas estruturas. No entanto, o apoio à primeira infância ainda apresenta lacunas: três em cada quatro municípios não possuíam planos específicos para essa fase da vida em 2023.
As políticas de inclusão produtiva também se destacaram: em 2023, 79,8% dos municípios desenvolveram ao menos uma ação para fortalecer a economia local. Entre as iniciativas mais comuns, destacam-se a aquisição de alimentos por meio de programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que desempenham um papel fundamental no fortalecimento da agricultura familiar e no combate à insegurança alimentar.
A segurança alimentar teve maior atenção nos municípios em 2023: 50,3% deles estavam estruturados nesse setor, contra 36,6% em 2018. Programas como alimentação escolar e hortas escolares foram desenvolvidos em 96,4% e 44,2% dos municípios, respectivamente.
As Pesquisas de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e Estaduais (ESTADIC) de 2023, realizadas pelo IBGE, destacam essas mudanças nas prioridades estruturais dos municípios brasileiros, traçando um panorama detalhado das estruturas organizacionais, ações governamentais e políticas públicas dos entes federativos, fornecendo informações essenciais para entender as direções tomadas pelas gestões e suas implicações no desenvolvimento socioeconômico do país.
Danilo Costa é Diretor Executivo do Grupo Cultural AfroReggae; analista de sistemas por formação, especialista em Gestão do Sistema Único de Assistência Social, com MBA em Administração de Empresas pela FGV. Com ampla experiência no terceiro setor e na administração pública, atuou na Prefeitura de Nova Iguaçu, no Senado Federal e nos Governos de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás, por meio da Unesco.
