Mesmo com avanços, o país ainda enfrenta desafios para erradicar o trabalho infantil, que ameaça o desenvolvimento e a segurança de crianças e adolescentes
O Brasil possui 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, dos quais 586 mil vivenciam as suas formas mais severas, enfrentando riscos físicos, psicológicos e sociais que comprometem profundamente seu desenvolvimento. Essas atividades, listadas na TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil), seguem padrões internacionais que indicam seus impactos nocivos e exigem proteção imediata. Os dados são da recente PNAD Contínua do IBGE.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) classifica o trabalho infantil como atividades que representam risco à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes e que comprometem sua trajetória educacional. A legislação brasileira, nesse sentido, é clara: crianças de até 13 anos estão proibidas de trabalhar em qualquer circunstância. Adolescentes de 14 e 15 anos podem exercer atividades na condição de aprendiz, e jovens de 16 e 17 anos podem ter empregos com carteira assinada, desde que o trabalho não envolva atividades perigosas, insalubres ou em horário noturno. Qualquer trabalho fora dessas condições é caracterizado como exploração infantil e está sujeito a sanções legais.
Após dois anos sem dados de pesquisa devido à pandemia de COVID-19, o IBGE constatou, em 2022, que o indicador de trabalho infantil tinha apresentado um aumento pela primeira vez, com alta de 7% em relação a 2019. Em 2023, essa taxa voltou a cair para 4,2%, atingindo o menor nível desde 2016. Ainda assim, a persistência de condições de trabalho insalubres e perigosas para centenas de milhares de crianças revela lacunas graves na proteção infantil.
O recorte racial nesse cenário é alarmante: cerca de 65,2% das crianças e adolescentes explorados no trabalho são pretos ou pardos, reflexo das bases do preconceito estrutural no país. Esse dado ressalta a urgência de políticas inclusivas e igualitárias, que possam romper com a vulnerabilidade econômica e social imposta a esses jovens.
Programas sociais voltados à proteção infantil e às famílias têm mostrado efeito positivo, reduzindo a necessidade do trabalho precoce ao oferecer alternativas econômicas e reforçar a permanência escolar. No entanto, o afastamento dessas crianças e adolescentes do desenvolvimento pleno, causado pela exploração no trabalho, gera déficits e marcas psicológicas duradouras, dificultando, em muitos casos, a superação dessas condições ao longo da vida.
Erradicar a exploração do trabalho infantil é um compromisso fundamental. Garantir a todas as crianças um ambiente de crescimento seguro e protegido é inegociável. Cada infância preservada é uma vitória para uma sociedade mais justa e preparada para enfrentar os desafios do amanhã.
Danilo Costa é Diretor Executivo do Grupo Cultural AfroReggae; analista de sistemas por formação, especialista em Gestão do Sistema Único de Assistência Social, com MBA em Administração de Empresas pela FGV. Com ampla experiência no terceiro setor e na administração pública, atuou na Prefeitura de Nova Iguaçu, no Senado Federal e nos Governos de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás, por meio da Unesco.
